Legislação do trabalho

Enquadramento

A compreensão da legislação laboral é essencial para garantir relações de trabalho equilibradas, seguras e alinhadas com os princípios do setor turístico. Ao promover uma maior literacia jurídica entre os profissionais do setor, econtribui-se para a melhoria da gestão de recursos humanos, o cumprimento das obrigações legais e o reforço da proteção dos trabalhadores.

Objetivos

• Adquirir noções básicas da legislação laboral aplicada ao setor do Turismo;
• Conhecer a generalidade dos direitos e obrigações decorrentes da legislação em vigor;
• Perceber o que é a regulamentação coletiva do trabalho e conhecer os instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho aplicáveis no sector do turismo;
• Identificar os principais direitos e deveres sindicais no quotidiano das empresas.

Destinatários

Profissionais do setor.

Conteúdos

• Fontes do Direito do Trabalho: Código do Trabalho, Regulamentação Coletiva e Contrato de trabalho;
• Direitos, deveres e garantias dos trabalhadores;
• Regime geral do contrato de trabalho;
• O caso específico da organização de tempo de trabalho;
• As Associações Sindicais e o seu papel na regulamentação laboral;
• Natureza e tipo de instrumentos de Regulamentação Coletiva do Trabalho;
• IRCT vigentes no sector do turismo: âmbitos de aplicação e especificidades.

Outros

Obtenção de certificado sujeita a uma presença mínima em 90% da ação, com participação ativa na mesma e realização das atividades propostas.