Direito Laboral

Enquadramento

Se os recursos humanos são o melhor ativo de uma organização, o conhecimento e compreensão das normas e regras estabelecidas pela legislação em vigor sobre as relações laborais constituem mais valias decisivas para empresários e colaboradores do setor da hotelaria e restauração. Uma correta e adequada interpretação das normas, permitirá, a todos os envolvidos, um melhor entendimento dos direitos e obrigações das partes no momento da contratação laboral, assegurando assim, uma melhor planificação e prestação do trabalho nas organizações.

Objetivos

• Saber interpretar um Contrato de Trabalho bem como as obrigações e direitos vertidos;
• Conhecer a generalidade dos direitos e obrigações decorrentes da legislação em vigor;
• Saber o que representa um instrumento de regulamentação coletiva;
• Conhecer o papel atribuído à Autoridade para as Condições do Trabalho e respetivas funções.

Destinatários

Sócios gerentes, gestores e colaboradores de empresas do setor da hotelaria e restauração

Conteúdos

• Código do Trabalho
• Instrumentos de Regulamentação Colectiva: Contratação Colectiva no Setor
• Direito a Associação Sindical e o seu significado na vida da empresa
• Contrato de Trabalho
• Código Contributivo da Segurança Social
• Autoridade para as Condições de Trabalho

Outros

A obtenção de Certificado está sujeita a uma presença mínima em 90% do volume de horas da ação.