Introdução à Legislação Laboral

Enquadramento

Apesar do reconhecimento da importância em conhecer a legislação, nem sempre a conseguimos compreender na sua expressão concreta, atendendo sobretudo à forma como está redigida, pela complexidade das palavras e expressões usadas, acabando muitas vezes por criar até alguma resistência à mesma. No âmbito do Direito Laboral, a necessidade de conhecer e interpretar devidamente a legislação aumenta exponencialmente, pela relevância que assume na gestão da relação laboral. Importa assim conseguir descodificar esses conceitos de modo a tornar a Lei mais acessível.

Objetivos

• Dar a conhecer a legislação laboral de uma forma clara e prática, com vista a facilitar o seu entendimento e aplicação.

Destinatários

Profissionais do setor, empresários, gestores e outros interessados.

Conteúdos

• Consulta da Lei e dos IRCTs – regras específicas para o sector;
• Interpretação da Lei;
• Entidades com responsabilidades no sector laboral;
• Constituição da República e Código do Trabalho.

Outros

Obtenção de certificado sujeita a uma presença mínima em 90% da ação, com participação ativa na mesma e realização das atividades propostas.