Regulamentação Coletiva de Trabalho

Enquadramento

No âmbito do Direito do Trabalho, além dos principais mecanismos como a Lei e os contratos, também existem os Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho que os complementam na regulação das relações de trabalho. Se o princípio da Proteção do Trabalhador é o princípio fundamental do Direito do Trabalho, importa perceber também de que forma a ação sindical pode ajudar a garantir a sua prevalência e contribuir para o equilíbrio das relações laborais.

Objetivos

• Conhecer os instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho e entender a sua aplicabilidade;
• Saber quais são os principais direitos e deveres sindicais no quotidiano das empresas.

Destinatários

Profissionais do setor

Conteúdos

• Contratos e Acordos;
• Decisão de Arbitragem;
• Convenções Coletivas de Trabalho;
• Direito de Associação Sindical.

Outros

Obtenção de certificado sujeita a uma presença mínima em 90% da ação.